Julho 5, 2010

Atraso dá direito a indenização de 1% do valor do imóvel

Posted in Uncategorized às 9:26 pm por valdezbhz

Percentual equivale aos juros cobrados do consumidor que não paga em dia
QUEILA ARIADNE

Imóvel na planta pode ser um bom investimento. Segundo fontes de mercado, o bem costuma valorizar, em média, 30% em dois anos e meio. Por outro lado, se a obra atrasar, o consumidor terá aquela dor de cabeça pela frente. Nesses casos, quem compra tem direito a indenização. O problema é que nem sempre isso está previsto em contrato, mas se a construtora se recusar a fazer um acordo, o proprietário pode se basear no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e partir para a Justiça. “Para cada mês de atraso, ele pode exigir uma indenização de 1% sobre o valor atualizado do imóvel”, afirma o diretor administrativo da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH-MG), Lúcio Delfino.

Segundo Delfino, o fundamento legal favorável ao consumidor é o princípio da equidade, previsto no artigo 51 do CDC, que não permite que um contrato favoreça mais a uma das partes. “Quando o consumidor atrasa a prestação ele não tem que pagar multa e juros? Então nada mais justo do que construtora pagar pelo atraso também”, destaca ele, lembrando que o 1% é equivalente aos juros mínimos que o consumidor tem que pagar por mês, quando atrasa uma prestação”, ressalta.

Delfino explica que o percentual de 1% não incidirá sobre o valor atual de mercado, mas sim sobre o preço da venda, corrigido pelo índice previsto em contrato. Por exemplo, se a pessoa comprou um apartamento por R$ 100 mil e ele vale R$ 130 mil no mercado, a indenização será calculada sobre os R$ 100 mil corrigidos por índices como INPC ou IGPM, dependendo de cada contrato.

Ele diz ainda que esses 1% são apenas um ponto de partida, mas o cliente que não receber o imóvel no prazo pode pedir uma indenização maior e, inclusive, entrar com ação por perdas e danos morais. “Tem muita gente que é obrigado a adiar o casamento, ou viver de favor na casa de alguém, enquanto espera sua casa ficar pronta”, afirma.

Drama e esperança. Foi o que aconteceu com o casal José Augusto Gonçalves Neto e Kelen Cristine Oliveira, que tiveram que adiar o casamento. Agora, eles devem receber uma indenização de R$ 11 mil, que já foi julgada favoravelmente ao casal na primeira instância. “São R$ 7.000 por danos materiais, já que vários móveis que compramos e não pudemos guardar estragaram; e R$ 4.000 por danos morais, por todo constrangimento”.

O casal comprou um apartamento na planta em junho de 2007, para receber em junho de 2008, mas só conseguiu as chaves dez meses depois, em abril de 2009. “Nunca atrasamos nenhuma prestação e tivemos que enfrentar muita chateação: pagamos aluguel e prestação ao mesmo tempo e tivemos que pagar quatro meses de condomínio sem estarmos morando no apartamento. Além de tudo, não conseguíamos ser atendidos pelo telefone e, quando conseguimos falar pessoalmente, a empresa disse que não pagaria multa por atraso, então procuramos o Juizado de Relações de Consumo”, relata Neto.

O que diz a lei

Está no Código de Defesa do Consumidor:
Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços: XII – deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam, incompatíveis com a boa-fé ou a equidade

Arezzo e Nápoli
Tenda vai devolver dinheiro a compradores

A advogada Lilian Nogueira Mendonça pretende nunca mais comprar um imóvel na planta. Ela e o noivo compraram um apartamento no bairro Minaslândia, mas o prédio nem chegou a ser erguido. A área foi desapropriada pela Prefeitura de Belo Horizonte para a construção da nova rodoviária, mas Lilian não recebeu nenhum aviso e só ficou sabendo porque decidiu apurar os fatos e organizar um movimento entre os demais lesados, para reaverem o que pagaram.

Pensou em entrar na Justiça, mas primeiro queria tentar um acordo com a construtora Tenda, só que encontrou dificuldades em ser ouvida. O acordo só saiu depois que o caso – que envolve 240 apartamentos dos edifícios Nápoli e Arezzo – foi denunciado pelo jornal O TEMPO, em maio, quando a empresa disse em nota que tomaria as medidas legais cabíveis.

Segundo Lilian, a construtora já procurou todos os lesados. “Ela está demonstrando boa fé, pois também teve prejuízo. Poderia esperar até receber a indenização para devolver o dinheiro, mas prometeu pagar em até três vezes. “Eu vou receber tudo de uma só vez, no próximo dia 15, com correção. Sei de outras pessoas que também já receberam tudo”, conta. A Tenda foi procurada e disse que não fará novas declarações. (QA)

Sem acordo, a saída é a Justiça

O publicitário Edmundo Serra e sua mulher montaram, no apartamento que teriam que receber em julho de 2009, o quarto da filha, que nasceu em setembro do ano passado. Mas eles só se mudaram em janeiro deste ano. O contrato prevê uma multa de R$ 30 por dia de atraso, o que, considerando os seis meses, daria cerca de R$ 5.400.

O valor não foi pago ainda. “Tive que arcar com custos da pintura e agora estão me cobrando um resíduo. Estou tentando um acordo, mas, se não der certo, vou entrar com uma ação por danos materiais e morais”, afirma. (QA)

Mercado
Prazo de tolerância vai de quatro a seis meses

Chuva, falta de mão de obra, escassez de matéria-prima são só alguns dos fatores que podem fazer uma obra atrasar. Já prevendo esses e outros problemas, as construtoras já têm o costume de determinar um prazo extra na venda do imóvel na planta. “Normalmente, essa tolerância varia entre quatro e seis meses, mas não há nenhuma lei que estipule um prazo ideal, isso varia a cada contrato”, afirma o vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), José Francisco Cançado.

Segundo Cançado, que é sócio diretor da Conartes Engenharia, nem sempre a culpa é da construtora. Ele explica que existem dois tipos de contratos. Um deles é por rateio e outro com preço fechado. “No caso no rateio, a obra é feita por um grupo, se nem todos os condôminos pagam em dia, pode faltar dinheiro e isso atrasará as obras, o que não é responsabilidade da construtora”, esclarece.

Já nos casos dos contratos com preço fechado, destaca Cançado, é o construtor quem define quanto o comprador tem que pagar, portanto, se há alguma demora, a responsabilidade é dele. “Não é interesse do construtor atrasar uma obra, pois quanto mais demora para entregar, mais caro fica o empreendimento e menos lucro ele terá. Por isso, quando acontece o atraso, o mais comum é a construtora negociar alguma compensação com o comprador”, ressalta.

Para evitar qualquer problema, Cançado aconselha os consumidores a analisarem o histórico da construtora antes de fechar o negócio e também exigir que seja incluída uma cláusula no contrato prevendo uma multa por atraso. “Uma boa forma de se resguardar é pesquisar se a empresa já teve problemas de entregar obras fora do prazo”, destaca Cançado. (QA)
Publicado em: 05/07/2010
Fonte: http://www.otempo.com.br

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