Abril 16, 2010

Agora é definitivo: STF julga ilegal cobrança da taxa do ipsemg!

Posted in Uncategorized às 9:50 am por valdezbhz

Política

Decisão. STF decidiu pela inconstitucionalidade de contribuição

Servidores temem pela privatização do Ipsemg

Governo garante manutenção dos serviços para quem continuar pagando

Rafael Gomes

Os servidores públicos estaduais temem pelo futuro do Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a contribuição de 3,2% do salário, descontada de maneira compulsória do funcionalismo, para a manutenção do instituto. Os trabalhadores do Estado têm receio de que o órgão seja privatizado ou que o atendimento seja bastante prejudicado.

O presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg, Moisés Melo, afirmou que o fim da contribuição “estava anunciado” desde que houve a reforma do órgão, em 2002. “Desde então, o governo jamais quis discutir o assunto”, afirmou.

Melo levanta suspeita quanto ao futuro do Ipsemg. Para ele, a queda na arrecadação abre espaço para a iniciativa privada assumir a gestão do instituto. “Esse acontecimento só reforça as suspeitas de que há algo por trás disso. Médicos e funcionários já denunciaram à associação o interesse de grupos de planos de saúde de assumir o Ipsemg. Parece que é isso que está sendo traçado”, afirmou.

A diretora da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), Maria Célia Miranda, revela que a direção da entidade teme que a queda na receita do Ipsemg acabe afetando também a qualidade do serviço prestado a quem não tem outra opção. “O fim do desconto deve atingir o atendimento. O governo diz que vai compensar, mas vai tirar de onde? Vamos ter que discutir isso”, disse. Pela decisão do STF, só devem ser recolhidas as contribuições voluntárias.

O governo de Minas divulgou nota garantindo que o atendimento médico será mantido para os segurados que optarem por manter a contribuição. Segundo o STF, a decisão já está valendo. Na nota oficial, o governo esclarece que aguarda a publicação do acórdão para aplicar a decisão.

Além da ação julgada pelo Supremo, há outras 255 ações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais de servidores e sindicatos questionando a contribuição compulsória. A decisão da Corte pode influenciar o resultado dos processos, mas não há ainda um consenso sobre a amplitude da decisão – se o governo terá que restituir todos os servidores ou somente aqueles que ingressarem na Justiça.

A contribuição de 450 mil servidores do Estado rendia até agora R$ 14 milhões por mês ao Ipsemg.

Instituto nega que haverá privatização
O presidente do Ipsemg, Antônio Caram Filho, negou que haja qualquer projeto para entrega da gestão do instituto para a iniciativa privada. “Isso é delírio e terrorismo. Qualquer coisa que for feita será via Assembleia Legislativa”, afirmou.
O governador Antonio Anastasia também afastou a possibilidade. “Não há (possibilidade de privatização). Até porque, pela visão do Supremo, ele (Ipsemg) passa a ser uma opção. Então, ele vai continuar como está nos dias de hoje”, concluiu. (RG)

Publicado em: 16/04/2010

Fonte: www.otempo.com.br/otempo/

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: